Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do aplicativo Ikarians (o “App”), disponibilizado por IKARIANS HEALTHTECH LTDA – ME (“Ikarians”, “nós”).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o App, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade aplicável.

Caso não concorde com estes Termos, você não deve utilizar o App.

2. Descrição e Natureza do Serviço

A Ikarians disponibiliza uma plataforma digital de saúde e bem-estar destinada a:

• Organizar informações fornecidas pelo usuário;
• Integrar dados provenientes de dispositivos vestíveis (wearables), quando autorizados;
• Apoiar a observação de padrões em dados objetivos e subjetivos;
• Gerar insights e alertas informativos com apoio de processamento automatizado (incluindo IA);
• Permitir, quando habilitado, a interação entre usuários e profissionais de saúde autorizados.

O App é uma ferramenta de apoio informativo ao acompanhamento de saúde e bem-estar.

O App:

• Não realiza diagnóstico médico;
• Não substitui consulta, avaliação ou tratamento profissional;
• Não toma decisões clínicas de forma autônoma.

Toda decisão clínica, interpretação médica e definição de conduta terapêutica são de responsabilidade exclusiva do usuário e/ou do profissional de saúde habilitado.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar o App, o usuário deve:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Informar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Ser responsável pelas atividades realizadas sob sua conta.

O usuário é responsável pela veracidade e qualidade das informações inseridas no App, inclusive dados subjetivos, históricos e documentos enviados.

Informações incompletas ou imprecisas podem impactar os insights informativos gerados pelo sistema.

4. Integração com Dispositivos Vestíveis (Wearables)

O App pode integrar-se a dispositivos e plataformas de terceiros.

Ao habilitar a integração, o usuário autoriza o acesso e processamento dos dados suportados por tais dispositivos.

O usuário reconhece que:

• Wearables são produtos de terceiros;
• A precisão dos dados depende da tecnologia do fabricante;
• A Ikarians não se responsabiliza por imprecisões oriundas de dispositivos ou plataformas externas.

As permissões podem ser revogadas a qualquer momento nas configurações do dispositivo ou do App, podendo haver limitação de funcionalidades.

5. Envio Opcional de Documentos (PDFs de Exames)

O App pode permitir o envio voluntário de documentos, incluindo exames em formato PDF.

Ao enviar um documento, o usuário:

• Declara estar fornecendo o conteúdo de forma voluntária;
• Autoriza o tratamento do documento conforme a Política de Privacidade;
• Reconhece que o documento pode ser analisado por ferramentas automatizadas (incluindo IA) para extração e organização de informações;
• Reconhece que o conteúdo poderá contribuir para geração de insights e alertas informativos no App.

O usuário poderá excluir os documentos enviados a qualquer momento.

Se autorizar o compartilhamento com profissional de saúde, este poderá acessar os documentos disponibilizados.

6. Processamento Automatizado e Funcionalidades com IA

O App pode utilizar processamento automatizado, incluindo inteligência artificial, para:

• Organizar e estruturar informações fornecidas pelo usuário;
• Identificar padrões em dados relacionados à saúde, inclusive informações objetivas e subjetivas;
• Gerar insights e alertas informativos personalizados.

Essas funcionalidades e seus resultados:

• Têm caráter informativo e de apoio;
• Baseiam-se nos dados fornecidos pelo usuário e/ou por dispositivos conectados;
• Podem variar conforme a qualidade, precisão e completude dos dados inseridos ou compartilhados.

O usuário reconhece que:

• Os resultados automatizados não constituem diagnóstico médico;
• O App não determina de forma independente condutas clínicas ou terapêuticas;
• A avaliação de profissional de saúde habilitado é indispensável para decisões clínicas ou médicas;
• Situações de urgência exigem procura imediata por atendimento médico.

O usuário permanece responsável por avaliar e contextualizar os resultados informativos gerados pelo App.

7. Notificações e Comunicações

O App poderá enviar:

• Notificações push ao usuário (lembretes, alertas informativos, comunicações de segurança e conta);
• Notificações por e-mail a profissionais de saúde autorizados, quando o monitoramento estiver habilitado pelo usuário.

O usuário pode gerenciar preferências de notificação nas configurações do dispositivo e do App.

A revogação da autorização de acesso por profissional interrompe comunicações relacionadas ao acompanhamento.

8. Acesso por Profissionais de Saúde

Quando habilitado pelo usuário, profissionais de saúde poderão acessar dados e documentos compartilhados.

Os profissionais são responsáveis por suas próprias análises e decisões clínicas.

A Ikarians não supervisiona, valida ou assume responsabilidade por decisões profissionais tomadas com base no uso do App.

9. Uso adequado

É proibido:

• Utilizar o App para fins ilícitos;
• Acessar dados de terceiros sem autorização;
• Comprometer a segurança da plataforma;
• Realizar engenharia reversa;

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Ikarians não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas exclusivamente com base em insights do App;
• Resultados clínicos ou terapêuticos;
• Dados imprecisos oriundos de dispositivos de terceiros;
• Informações incorretas fornecidas pelo usuário;
• Interrupções causadas por falhas externas de infraestrutura;
• Uso indevido por usuários ou terceiros.

O App é ferramenta de apoio informativo, cabendo ao usuário exercer julgamento adequado.

11. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Ikarians.

Ao utilizar o App, o usuário declara ter ciência da Política de Privacidade.

12. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados ao App, incluindo software, marca, layout, funcionalidades e algoritmos proprietários, pertencem à Ikarians ou seus licenciadores.

É concedida licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal e lícito.

13. Suspensão e Encerramento

A Ikarians poderá suspender ou encerrar contas:

• Em caso de violação destes Termos;
• Por determinação legal ou regulatória;
• Para proteção da segurança e integridade do sistema.

O usuário pode solicitar exclusão de conta a qualquer momento.

14. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sem prejuízo de outras normas aplicáveis conforme a jurisdição do usuário.

15. Contato