Termos de Uso

1. Objeto

Os presentes Termos regulam o uso do aplicativo IKARIANS, disponibilizado pela IKARIANS HEALTHTECH LTDA - ME.

2. Natureza do serviço

O aplicativo:

• Não substitui consulta médica, diagnóstico ou tratamento profissional
• Atua como ferramenta de apoio e acompanhamento
• As decisões clínicas são de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde

3. Cadastro e acesso

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras
• O login é pessoal e intransferível
• O usuário é responsável pela confidencialidade da senha

4. Uso adequado

É vedado:

• Utilizar o app para fins ilegais
• Tentar acessar dados de terceiros
• Comprometer a segurança da plataforma
• Utilizar dados para discriminação ou práticas abusivas

5. Integrações com dispositivos

O usuário autoriza a coleta de dados de dispositivos conectados (smartwatches), podendo revogar essa autorização a qualquer momento nas configurações do app ou do dispositivo.

6. Propriedade intelectual

O aplicativo, sua marca, layout e funcionalidades pertencem à Ikarians.

7. Suspensão e encerramento

A Ikarians pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos ou uso indevido.

8. Limitação de responsabilidade

A Ikarians não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base exclusiva nas informações do app
• Interrupções decorrentes de falhas externas
• Uso indevido pelo usuário

9. Legislação aplicável

Aplica-se a legislação brasileira, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

10. Contato